Anteprojeto de Lei nº 309 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
309
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
5911
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR, NÚMERO TELEFÔNICO (DISQUE INCLUSÃO) DESTINADO A INFORMAR SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E RECEBER DENÚNCIAS SOBRE SEU DESCUMPRIMENTO.
Indexação
Observação