Anteprojeto de Lei nº 294 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
294
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
5769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SAAE – SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS, A IMPLEMENTAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, VIA SÍTIO ELETRÔNICO E APLICATIVO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SAAE – SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS, A IMPLEMENTAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS, VIA SÍTIO ELETRÔNICO E APLICATIVO.
Observação