Anteprojeto de Lei nº 284 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2021
Número
284
Data de Apresentação
09/04/2021
Número do Protocolo
5750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS DE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação