Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 | Substitutivo | 24/02/2022 | JÚNIOR SOUSA | substitutivo_plo_109-2021.docx |
| PARECER SUBST. 01 AO PL 109/2021 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 09/05/2022 | COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_substitutivo_01_ao_pl_109-2021.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 08/06/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_109-2021.docx |
| VETO TOTAL AO PL 109/2021 | Veto Total | 08/07/2022 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO | razao_de_veto_total_-_pl_109.doc |
| PARECER COMISSÃO ESPECIAL | Parecer | 05/09/2022 | COMISSÃO ESPECIAL | parecer_comissao_especial.pdf |
| Ofício Veto Total | Ofício | 06/10/2022 | oficio.pdf |