Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
81
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
6754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 03 DE 29 DE MAIO DE 2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada