Lei nº 9.069, de 23 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9069
Ano
2020
Data
23/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI DELEGADA Nº 03 DE 29 DE MAIO DE 2013 QUE “CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica