Anteprojeto de Lei nº 559 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
559
Data de Apresentação
12/11/2019
Número do Protocolo
13490
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO EM BERÇÁRIOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL, LOCALIZADAS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E MATERNIDADES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação