Anteprojeto de Lei nº 450 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
450
Data de Apresentação
11/09/2019
Número do Protocolo
11956
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Indexação
CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Observação