Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 421 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14033
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.260.253,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 423 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14059
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Parecer Contrário da CLJ ao Projeto de Lei nº 424 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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PARECER CONTRÁRIO CONJUNTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL - - VEJA EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS AO PL 424/2019
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Rejeitado DERRUBADO POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14061
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO FRATERNIDADE ESPÍRITA AMOR E CARIDADE – FEAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Veto Parcial ao PL nº 332 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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VETO PARCIAL AO PL 332/2019 - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 4973
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUADRA POLIESPORTIVA AEUCLIDES PEREIRA DA SILVA "QUADRA DO BOLOTA" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2019
Processo: -
Autor: GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 13692
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO PRAÇA FELIPA LOPES VIEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 12834
Turno: Final
Texto original
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO Á FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR,SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 12835
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 120/2007.- VEJA SUBSTITUTIVO 001 EM DOCUMENTOS E ACESSÓRIOS.
- VEJA SUBSTITUTIVO 001 AO APLC 21/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 13068
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 80 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 591 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 13786
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8117 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7527 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 371 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12741
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 372 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 12742
Turno: Final
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 13221
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA". - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 13222
Turno: Final
Texto original
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DENOMINA VIA PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "RUA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA". - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 394 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 13278
Turno: Final
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A HERPES ZOSTER” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 398 de 2019
Processo: -
Autor: RENATO GOMES
Protocolo: 13454
Turno: Final
Texto original
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SUBSTITUTIVO Nº 001 AO PL Nº 398/2019 - PROÍBE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE NATUREZA COMERCIAL COM BEBIDAS ALCOÓLICAS LIBERADAS, OPEN BAR, MESMO QUE ESTES ESTEJAM ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 450 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 11956
Turno: Final
Texto original
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CRIA A CENTRAL DE ATENDIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 457 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 12394
Turno: Final
Texto original
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“FICA INSTITUÍDO O TERCEIRO TURNO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS E ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 14060
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE SETE LAGOAS – ASTRANS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |