Anteprojeto de Lei nº 298 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
298
Data de Apresentação
17/05/2019
Número do Protocolo
9012
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO”
Indexação
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO”
Observação