Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
22/01/2019
Número do Protocolo
3840
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O INCISOS II DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
ALTERA O INCISOS II DO ARTIGO 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada