Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3811
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE IRLEN. - VEJA SUBSTITUTIVO 001/2019 EM DOCUMENTOS ACESSÓRIOS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 5363
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 6218
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO - RUA PROFESSOR ROZALVO NEPOMUCENO DE FARIA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2019
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 8322
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FESTA DO PRODUTOR RURAL DA ESTIVA. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2018
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 942
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O FESTIVAL CULTURAL E GASTRONÔMICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA VEREADORA |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: MILTON MARTINS
Protocolo: 5198
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: GILSON LIBOREIRO
Protocolo: 6735
Turno: Único
Texto original
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"CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO AS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. ” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 8 |
Anteprojeto de Lei nº 731 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 711
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 742 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 972
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE TEXTO INFORMATIVO IMPRESSO NO VERSO DOS CARNÊS DE PAGAMENTOS DO IPTU, SOBRE DIREITO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO, NOS CASOS PREVISTO EM LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 790 de 2018
Processo: -
Autor: CLAUDIO CARAMELO, GILBERTO DOCEIRO
Protocolo: 1546
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES, NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 11 |
Anteprojeto de Lei nº 4 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2467
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DISQUE SOLIDARIEDADE, QUE TRATA DO RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE DOAÇÕES DESTINADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA VEREADORA |
| 12 |
Anteprojeto de Lei nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: MARLI APARECIDA
Protocolo: 2510
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Assistência à criança com Microcefalia no Município de Sete Lagoas. - - |
RETIRADO RETIRADO PELA AUSÊNCIA DA VEREADORA |
| 13 |
Anteprojeto de Lei nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR
Protocolo: 3180
Turno: Único
Texto original
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CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 14 |
Anteprojeto de Lei nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 4553
Turno: Único
Texto original
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ESTABELECE QUE AS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÃO POSSUIR 4% DO ACERVO COM LIVROS EM BRAILLE, EM BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 15 |
Anteprojeto de Lei nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: JOAQUIM GONZAGA
Protocolo: 4555
Turno: Único
Texto original
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“ESTABELECE A ISENÇÃO DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO, PARA AS GESTANTES CARENTES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA ACOMPANHAMENTO PRÉ-NATAL.” - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 16 |
Anteprojeto de Lei nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 4583
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 17 |
Anteprojeto de Lei nº 71 de 2019
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 5014
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO" - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 18 |
Anteprojeto de Lei nº 72 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5017
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE EM 3D. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 19 |
Anteprojeto de Lei nº 73 de 2019
Processo: -
Autor: DR. EURO
Protocolo: 5018
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "REFEIÇÃO SOLIDÁRIA" MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 20 |
Anteprojeto de Lei nº 81 de 2019
Processo: -
Autor: MARCELO COOPERSELTA
Protocolo: 5085
Turno: Único
Texto original
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“CRIA A FUNÇÃO DE MEDIADOR SOCIOEDUCATIVO NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 21 |
Anteprojeto de Lei nº 117 de 2019
Processo: -
Autor: DR. RONALDO JOÃO
Protocolo: 5377
Turno: Suplementar
Texto original
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INSTITUI PROGRAMA PARA A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS QUE RECEBEM ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - |
Aprovado p/unanimidade |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2018
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: 473
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS – CMS/SL E REVOGA A LEI Nº 7.957 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2010. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 412 de 2018
Processo: -
Autor: FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO
Protocolo: 1412
Turno: Final
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS DOULAS DE SETE LAGOAS – ADOULARSETE - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2019
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 3820
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: BETO DO AÇOUGUE, GISLENE
Protocolo: 5152
Turno: Final
Texto original
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS O ‘FÓRUM FALE SEM MEDO’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 26 |
Anteprojeto de Lei nº 241 de 2019
Processo: -
Autor: ALCIDES - PASTOR, BETO DO AÇOUGUE, DR. RONALDO JOÃO, DR. EURO, FABRICIO AUGUSTO CARVALHO DO NASCIMENTO, GILBERTO DOCEIRO, GILSON LIBOREIRO, GISLENE, ISMAEL SOARES, JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ, JOAQUIM GONZAGA, MARCELO COOPERSELTA, MARLI APARECIDA, MILTON MARTINS, RENATO GOMES, RODRIGO BRAGA, ZÉ DO UNIÃO
Protocolo: 8590
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 27 |
Anteprojeto de Lei nº 796 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1552
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 28 |
Anteprojeto de Lei nº 798 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1554
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS CRECHES E DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 29 |
Anteprojeto de Lei nº 799 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1555
Turno: Final
Texto original
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OBRIGA OS BARES, RESTAURANTES E SIMILARES QUE APRESENTEM MÚSICA AO VIVO A DIVULGAR ESTE SERVIÇO NA FORMA DESTA LEI. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 30 |
Anteprojeto de Lei nº 800 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1556
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E AS MÃES COM ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 31 |
Anteprojeto de Lei nº 801 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1557
Turno: Final
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO APL 801/2018 DISPÕE SOBRE O “PROJETO PARADA ILUMINADA” DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PERSONALIZADA, NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. (VEJA OS SUBSTITUTIVO EM DOCUMENTOS ASSESSÓRIOS) - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 32 |
Anteprojeto de Lei nº 802 de 2018
Processo: -
Autor: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ
Protocolo: 1565
Turno: Final
Texto original
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“DISPÕE SOBRE O TURISMO PEDAGÓGICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SETE LAGOAS”. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 33 |
Anteprojeto de Lei nº 805 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1572
Turno: Único
Texto original
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TORNAM OBRIGATÓRIAS A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 34 |
Anteprojeto de Lei nº 809 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1576
Turno: Final
Texto original
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ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SEREM CUMPRIDAS PELOS CONDÔMINOS E/OU ADMINISTRADORES NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS DA CIDADE DE SETE LAGOAS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 35 |
Anteprojeto de Lei nº 810 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1577
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE INGRESSOS GRATUITOS NA PORCENTAGEM DE 5% NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS REALIZADOS EM PATRIMÔNIOS PÚBLICOS. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 36 |
Anteprojeto de Lei nº 811 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1578
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DAS “UNIDADES VIRTUAIS DE SAÚDE". - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 37 |
Anteprojeto de Lei nº 812 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1579
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DE CICLISMO PARA PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA A PRÁTICA ADEQUADA DA BICICLETA NO TRÂNSITO, PROPICIANDO SEGURANÇA E A DIFUSÃO DO SEU USO COMO MEIO DE TRANSPORTE. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |
| 38 |
Anteprojeto de Lei nº 813 de 2018
Processo: -
Autor: RODRIGO BRAGA
Protocolo: 1580
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA AO SISTEMA DE EMPLACAMENTO DE PRÓPRIOS, LOGRADOUROS E OBRAS DE ARTE MUNICIPAIS, PLACAS COM INFORMAÇÕES ACERCA DA DENOMINAÇÃO. - - REDAÇÃO FINAL
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Aprovado p/unanimidade |