Anteprojeto de Lei nº 774 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2018
Número
774
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
1390
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA COM OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES COM REFERÊNCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESTABELECE A EQUIPARAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA COM OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PARA FINS DE ACESSIBILIDADE E OPORTUNIDADES COM REFERÊNCIA AO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS RESERVADAS AOS DEFICIENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação