Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
306
Data de Apresentação
07/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada