Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária de 2018 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.383 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL" - - ALTERA A LEI Nº 8.383 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014 QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL"
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Aprovado p/unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 8.536 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA A LEI Nº 8.536 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES FIXOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS RADARES FIXOS DE FISCALIZAÇÃO DE VELOCIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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Aprovado p/unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2018
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS -AMM
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Aprovado p/unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2017
Processo: 167/2017
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA LISTA GERAL DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DA LISTA GERAL DOS FORNECEDORES MAIS RECLAMADOS DO PROCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado p/unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2017
Processo: -
Autor: Executivo - Chefe do Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA A LEI N° 8.454 DE 12 DE JUNHO DE 2015 QUE “DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES EM CARTÓRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado p/unanimidade |