Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
266
Data de Apresentação
24/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
~DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE NOTIFICAR OS PAIS E/OU RESPONSÁVEL SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALUNO.
Indexação
~DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DE NOTIFICAR OS PAIS E/OU RESPONSÁVEL SOBRE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO ALUNO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada