SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº 25 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI COMPLEMENTAR
Ano
2017
Número
25
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2002 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS- MINAS GERAIS.
Indexação
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74/2002 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS- MINAS GERAIS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada