Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
167
Data de Apresentação
08/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES"
Indexação
REVOGA A LEI 8.402 DE 05 DE JANEIRO DE 2015, ALTERADA PELA LEI 8.418 DE 23 DE MARÇO DE 2015 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR, NO ÂMBITO DE PROGRAMA "MINHA CASA MINHA VIDA" DO GOVERNO FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES"
Observação
Norma Jurídica Relacionada