Anteprojeto de Lei nº 264 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2017
Número
264
Data de Apresentação
10/07/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 112 DA LEI Nº5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO DESTINADA A CIDADÃOS DE BAIXA RENDA, REVOGA O PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 112 DA LEI Nº5749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação