Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
72
Data de Apresentação
03/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. TRANSFORMADA EM LEI Nº 8367 DE 27/08/2014
Indexação
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DOS RESPONSÁVEIS POR ATOS DE INVASÃO OU DEPREDAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. TRANSFORMADA EM LEI Nº 8367 DE 27/08/2014
Observação
Norma Jurídica Relacionada