SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI nº 112 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
SUBSTITUTIVO 001 PROJETO LEI
Ano
2013
Número
112
Data de Apresentação
20/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Indexação
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS
Observação