Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)

PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, NAS PLACAS COMEMORATIVAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNOS ANTERIORES QUE PARTICIPARAM DIRETAMENTE NA CONSTRUÇÃO DAS MESMAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES DALTON ANTONIO DE AVELAR ANDRADE E CLAUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES

PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI Nº 137/2013 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO, NAS PLACAS COMEMORATIVAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, DE INFORMAÇÕES SOBRE GOVERNOS ANTERIORES QUE PARTICIPARAM DIRETAMENTE NA CONSTRUÇÃO DAS MESMAS, DE AUTORIA DOS VEREADORES DALTON ANTONIO DE AVELAR ANDRADE E CLAUDIO HENRIQUE NACIF GONÇALVES

“DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
“TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS
NA CIDADE DE SETE LAGOAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕES SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
“TESTE DA LINGUINHA” DOS RECÉM-NASCIDOS
NA CIDADE DE SETE LAGOAS,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE BIODIGESTORES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1º - PASSA A DENOMINAR-SE RUA NELSON LUIZ DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, A RUA H, QUE SE INICIA NA AVENIDA JOSÉ TAVARES LEÃO” ENTRE AS QUADRAS “15” (QUINZE) E “16” (DEZESSEIS) E TERMINA NA RUA ELZA MOREIRA ALVES, ENTRES MESMAS QUADRAS, NO BAIRRO ELDORADO. LEI 8300 DE 2013

DENOMINA VIA PÚBLICA NELSON LUIZ DE SOUZA BAIRRO ELDORADO

DISPPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 112/2013 QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI 8301 DE 2013

INSTITUI SEMANA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA DOS IMIGRANTES EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DOS IMIGRANTES EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS E PARQUES PUBLICOS MUNICIPAIS. LEI 8305 DE 2013

DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE EM PRAÇAS E PARQUES PUBLICOS MUNICIPAIS

DEFINE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE MÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

DEFINE DATA, HORÁRIO E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE PARA CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E DIPLOMAS DE MÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE NAS RUAS, PRAÇAS E EM QUALQUER ÁREA NÃO DESTINADA PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR OU DEPOSITAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE NAS RUAS, PRAÇAS E EM QUALQUER ÁREA NÃO DESTINADA PELO PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRAVÉS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2013 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2013 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE URSO RACIONAL E REUSO DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL DO ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2013 NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 001/2013 QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE URSO RACIONAL E REUSO DA ÁGUA EM EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA ALUNO NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIPLOMA PROFESSOR NOTA DEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO SEMESTRAL DE PROCEDIMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E COLETA DE AMOSTRAS DAS ÁGUAS DE RESERVATÓRIOS DAS ESCOLAS, CRECHES E UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.

INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA - PARALIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA - PARALIMPÍADA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL A TAXÍMETRO (TÁXIS) PARA ATENDER AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PAPEL RECICLADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO PARA O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CIA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 119 DA LOM.

ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 119 DA LOM.

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA

INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CONTROLL MASTER INDUSTRIAL LTDA., NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DOS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA

DENOMINA A ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSELITA DIAS DA COSTA (CRECHE PRÓ-INFÂNCIA) DO BAIRRO MORRO DO CLARO

DENOMINA A ESCOLA PÚBLICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSELITA DIAS DA COSTA (CRECHE PRÓ-INFÂNCIA) DO BAIRRO MORRO DO CLARO