Projeto de Lei Ordinária nº 413 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
413
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
8857
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO SOLIDÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Indexação
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS, O DIA MUNICIPAL DO CIDADÃO SOLIDÁRIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A PROJETOS SOCIAIS NA CIDADE DE SETE LAGOAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada