Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 07/03/2025 | PROCURADORIA | plo_198-2025_-_dia_-_carlos_henrique1.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 19/03/2025 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_em_bloco_19_03_2025.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 04/04/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_198_-_teo_equoterapia.docx |