Pedido de Providência nº 2532 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Providência
Ano
2025
Número
2532
Data de Apresentação
20/02/2025
Número do Protocolo
3468
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA A AVALIAÇÃO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL O ARTIGO 212, QUE PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL E CONFORME AS NECESSIDADES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAIS.
Indexação
SOLICITA A AVALIAÇÃO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ESPECIAL O ARTIGO 212, QUE PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL E CONFORME AS NECESSIDADES DAS REDES DE ENSINO MUNICIPAIS.
Observação