Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 556 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 16/12/2024 | PROCURADORIA | 20241215221312634.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 17/12/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_556-2024_acompanha_procuradoria.doc |
| EMENDA MODIFICATIVA 01 - DEVOLVIDA | Emenda Modificativa | 24/12/2024 | IVSON | emenda_modificativa_pl_556-2024.docx |
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_556-_executivo.docx |
| DEVOLUÇÃO DE PROPOSIÇÃO | Ofício | 27/12/2024 | PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL | devolucao_556_531_559_13_16.pdf |