Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 475 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 98
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO PEDINDO RETIRADA | Ofício | 12/12/2024 | VEREADOR JOÃO EVANGELISTA | 20241211194913136.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 23/12/2024 | PROCURADORIA | plo_475-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS MODIFICATIVAS | Parecer | 23/12/2024 | PROCURADORIA | emod_475-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVAS | Parecer | 23/12/2024 | PROCURADORIA | emad_475-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 23/12/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_474_e_475-2024_-_loa_e_ppa_acompanha_a_procuradoria.doc |
| PARECER CFFOTC | Parecer | 24/12/2024 | COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E DE TOMADA DE CONTAS | cffotc_475.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 08/01/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_475_-_ppa_-_executivo.docx |
| REDAÇÃO FINAL - ANEXOS | Redação Final | 09/01/2025 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | anexos_ppa_2025_1.pdf |