Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 04/10/2024 | PROCURADORIA | plo_466-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 05/11/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_466_de_2024_diretrizes_implantacao_da_rede_de_comunicacao_social.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 13/11/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_466_24.docx |
| Redação final | Redação Final | 06/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_466-_heloisa.docx |