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SUBEMENDA A EMENDA MODIF. 01
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Subemenda a Emenda
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24/12/2024
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IVSON
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subemenda_a_emenda_modificativa_plc_16.2024.docx
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Redação final
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Redação Final
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26/12/2024
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Comissão de Redação e Tecnica Legislativa
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plc_16-_executivo.docx
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PARECER JURÍDICO À EMENDA SUPRESSIVA 02
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Parecer
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18/12/2024
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PROCURADORIA
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2024-31c-parecer-plc_16-24-apa.docx
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PARECER JURÍDICO À EMENDA SUPRESSIVA 01
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Parecer
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16/12/2024
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PROCURADORIA
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2024-31b-parecer-plc_16-24-apa.docx
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PARECER JURÍDICO À EMENDA ADITIVA 01
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Parecer
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23/12/2024
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PROCURADORIA
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2024-31d-parecer-plc_16-24-apa.docx
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PARECER JURÍDICO
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Parecer
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08/11/2024
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PROCURADORIA
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2024-31-parecer-plc_16-24-apa.docx
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PARECER DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 02
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Parecer
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19/12/2024
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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parecer_clj_emenda_supressiva_02_ao_plc_16_2024_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx
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PARECER DA CLJ À EMENDA SUPRESSIVA 01
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Parecer
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16/12/2024
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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parecer_clj_emenda_supressiva_01_ao_plc_16_2024_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx
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PARECER DA CLJ À EMENDA ADITIVA 01
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Parecer
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23/12/2024
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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plc_16_emenda_aditiva.pdf
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PARECER DA CLJ
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Parecer
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21/11/2024
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
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plc_16.pdf
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