Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| DOCUMENTOS ANEXOS | ANEXO | 17/06/2024 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | plo_311-2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 04/12/2024 | PROCURADORIA | 20241204010920908.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 06/12/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_311_2024_-_novo_acompanha_na_integra_parecer_da_procuradoria.docx |
| PARECER CSMA | Parecer | 12/12/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_311_24.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_311-_executivo.docx |