Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 295 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Redação Final | 05/11/2024 | Comissão de Redação e Técnica Legislativa | pl_295_-_jose_deus.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 12/09/2024 | PROCURADORIA | plo_295-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 16/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj_plo_295_2024_fixa_placa_estabelecimento_de_saude.docx |