Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 07/06/2024 | PROCURADORIA | parecer_plo_95-2024.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 18/06/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_plo_95_2024_patrimonio_cultural.docx |
| PARECER CECDT | Parecer | 24/06/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | plo_95-2024.pdf |
| EMENDA ADITIVA 01 | Emenda Aditiva | 24/06/2024 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO | emenda_aditiva_plo_95.pdf |
| Redação final | Redação Final | 13/08/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_095_-_caio_valace.docx |