Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 12/08/2024 | PROCURADORIA | plo_49-2024.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 27/08/2024 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_49-2024.doc |
| PARECER CSMA | Parecer | 05/09/2024 | COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_plo_49__assinado_por_todos.docx |
| Redação final | Redação Final | 27/09/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_49-_joao_evangelista.docx |