Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 26/12/2023 | PROCURADORIA | 2023_041_parecer-plo_570-2023.docx |
| PARECER JURÍDICO ÀS EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA | Parecer | 26/12/2023 | PROCURADORIA | 2023_041b_parecer-plo_570-2023-emendas.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 28/12/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_570-2023_executivo.docx |