Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
564
Data de Apresentação
14/12/2023
Número do Protocolo
18200
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS - AMARRESOL.
Indexação
OUTORGA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS RECICLADORES DE MATERIAIS REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS DE SETE LAGOAS - AMARRESOL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada