Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 20/10/2023 | PROCURADORIA | projeto_de_lei_n401-2023.docx |
| RETIRADO PELO AUTOR | Ofício | 15/08/2024 | JANDERSON AVELAR | retirado_pelo_autor.pdf |
| TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA | Ofício | 26/08/2024 | JANDERSON AVELAR | plo_391_-_401_-_2023.pdf |
| PARECER DA CLJ | Parecer | 22/10/2024 | COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | plo_401_de_2023_diretrizes_de_programa_de_protecao_a_mulheres_1.docx |
| PARECER COMISSÃO DA MULHER | Parecer | 19/11/2024 | COMISSÃO DA MULHER | plo_401-2023.pdf |
| Redação final | Redação Final | 27/12/2024 | Comissão de Redação e Tecnica Legislativa | pl_401-2023_janderson.docx |