Anteprojeto de Lei nº 191 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
191
Data de Apresentação
02/05/2023
Número do Protocolo
11800
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O MAPA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - MGDF NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Indexação
CRIA O MAPA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - MGDF NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
Observação