Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 24/04/2023 | PROCURADORIA | plo_127-2023_-_parecer_institui_dia_no_calendario_oficial.docx |
| PARECER DA CLJ | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 03/05/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_plo_127-2023.pdf |
| EMENDA SUPRESSIVA 01 | Emenda Supressiva | 03/05/2023 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | emenda_supressiva_-_plo_127-2023.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 30/05/2023 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | apl_127-2023_-_eraldo.docx |