Anteprojeto de Lei nº 44 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
44
Data de Apresentação
28/02/2023
Número do Protocolo
7572
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DITADURA NUNCA MAIS, DEMOCRACIA PARA SEMPRE.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DITADURA NUNCA MAIS, DEMOCRACIA PARA SEMPRE.
Observação