Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PROCESSO CÍVEL | ANEXO | 02/02/2023 | processo_civel_procedimento_comum_civel.pdf | |
| RELATORIO DEFESA CIVIL | ANEXO | 02/02/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | relatorio_defesa_civil.pdf |
| DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA | ANEXO | 03/02/2023 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | oficio_-_declaracao_de_ordenador_de_despesa.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 07/02/2023 | COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO | pl_007_-_executivo.docx |
| PARECER COMISSÃO REPRESENTAÇÃO | Parecer | 06/02/2023 | COMISSÃO REPRESENTAÇÃO | parecer_comissao_de_representacao_plo_-07-2023.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 03/02/2023 | PROCURADORIA | parecer_juridico_da_procuradoria__pl_07-2023.docx |