Projeto de Lei Ordinária nº 447 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
447
Data de Apresentação
03/11/2022
Número do Protocolo
16905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI Nº 9.041, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE “AUTORIZA INDENIZAR MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA E LUZIA DE ALMEIDA ROCHA”.
Indexação
REVOGA A LEI Nº 9.041, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE “AUTORIZA INDENIZAR MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA ROCHA E LUZIA DE ALMEIDA ROCHA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada