Projeto de Lei Ordinária nº 402 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
402
Data de Apresentação
27/09/2022
Número do Protocolo
15731
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES HOMENS OU MULHERES, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO E A PROSTITUIÇÃO.
Indexação
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS OU OUTRA FORMA DE PROPAGANDA DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES HOMENS OU MULHERES, EXIBIÇÃO DE IMAGEM DE NUDEZ E DE APELO AO EROTISMO E A PROSTITUIÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada