Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
290
Data de Apresentação
21/06/2022
Número do Protocolo
12181
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4626, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 4626, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992 QUE “DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada