Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
267
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
11668
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Anteprojeto de Lei
Número
486
Ano
2021
Local de Origem
PARLAMENTAR
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO CÁRCERE, VISANDO À REINSERÇÃO DE CONDENADOS NA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE EGRESSOS DO CÁRCERE, VISANDO À REINSERÇÃO DE CONDENADOS NA SOCIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada