Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo 01 | Substitutivo | 25/05/2022 | substitutivo_01_ao_plc_27_altera_lc_109_e_208.doc | |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | Parecer | 25/05/2022 | COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA | parecer_clj.pdf |
| SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PLC 27/2021 | Substitutivo | 06/09/2022 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | substitutivo_02_ao_plc_27.docx |
| Emenda Aditiva 01 ao Substitutivo 002/2022 | Emenda Aditiva | 29/09/2022 | SILVIA REGINA | emenda_aditiva_ao_plc_027_2021.docx |
| Emenda Modificativa 01 ao Substitutivo 002/2022 | Emenda Modificativa | 29/09/2022 | SILVIA REGINA | emenda_modificativa__ao_plc_27_2021.docx |
| Parecer favor:emenda modif 01/contra:emenda adi 1 | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 13/10/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_joao_evang_suubs_02_plc_27_2021.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 21/12/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | plc_27_-_executivo.docx |