Emenda Aditiva - Emenda Aditiva 01 ao Substitutivo 002/2022 de 29/09/2022 por SILVIA REGINA (Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2021)

EMENDA ADITIVA 01/2022 AO SUBSTITUTIVO Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2021 QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE” E Nº 208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”.

EMENDA ADITIVA 01/2022 AO SUBSTITUTIVO Nº 002/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2021 QUE ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 109, DE 09 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR 06 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, NOS TERMOS DO CAPÍTULO III DA LEI 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE” E Nº 208, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ATENDENDO O DISPOSTO NO ARTIGO 108 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006 - PLANO DIRETOR DE SETE LAGOAS”.