Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa | Emenda Modificativa | 01/06/2022 | CHEFE DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO | emenda_modificativa_pl_240.docx |
| PARECER JURÍDICO | Parecer | 09/06/2022 | PROCURADORIA | parecer_pgl_plo_no_240_2022.docx |
| Parecer Comissão de Legislação | Parecer Comissão de Legislação e Justiça | 15/06/2022 | CLJ - Comissão de Legislação e Justiça | parecer_clj_-_pl_240.2022.docx |
| PARECER DA CAPAR AO PL E EMENDA | Parecer | 20/06/2022 | COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL | parecer_-_plo_240-2022_sumad.docx |
| REDAÇÃO FINAL | Redação Final | 29/06/2022 | COMISSÃO DE REDAÇÃO E TECNICA LEGISLATIVA | pl_240.docx |