Anteprojeto de Lei nº 138 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
138
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
7499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI ISENÇÃO DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA AOS SETORES QUE MENCIONA DECORRENTE DOS EFEITOS ECONÔMICOS DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS COVID – 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação