Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
79
Data de Apresentação
22/02/2022
Número do Protocolo
7144
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS QUE CAUSEM CHOQUES EM ANIMAIS
Indexação
DETERMINA A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DA COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE COLEIRAS QUE CAUSEM CHOQUES EM ANIMAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada