Anteprojeto de Lei nº 76 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
76
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
4257
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, CRIA O SELO EMPREENDEDOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, CRIA O SELO EMPREENDEDOR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação